Você está dirigindo tranquilamente até que, de repente, sem mais nem menos, algum policial ou agente de trânsito te aplica alguma multa sem nenhum motivo concreto? Você teve sua CNH (CNH: Carteira Nacional de Habilitação) caçada por cometer diversos tipos de multa?
Mas como você pode fazer para comprovar sua inocência e não ter que pagar multas e não ter sua carteira caçada? Sabia que você pode fazer uso de recursos de trânsito para fazer isso?
Acontece que a grande maioria dos brasileiros nem sequer sabem que existe essa possibilidade e acabam arcando com o prejuízo mesmo sem ter culpa. Desde já, é avisado que tudo deve ser feito no prazo pré estabelecido pela lei.
Nesse artigo, nós ensinaremos a você a como fazer uso dos recursos para evitar pagar alguma multa por algum crime que você não cometeu.
Primeiro é preciso deixar claro que quando você recebe de cara a sua “multa” não significa necessariamente que você já foi multado. O papelzinho que eles te dão significa que você foi autuado, portanto, você ainda não está oficialmente multado, você ainda tem seu direito de defesa, portanto se você sente que você não cometeu qualquer infração e que está sendo declarado culpado inocentemente, você terá direito a recorrer a isso de forma que você deverá tomar algumas medidas para contestar isso.
Depois que foi autuado você terá de esperar um prazo de até 60 dias até que você receba uma notificação formal em sua casa (está aí um dos motivos pelos quais você deve sempre manter seu endereço atualizado mediante aos órgãos de trânsito). Assim que você receber essa notificação formal, você terá mais 30 dias para contestar e fazer sua defesa.
Para realizar sua defesa primeiramente você deverá entrar em contato com o órgão de trânsito de sua região (geralmente o DETRAN) e solicite um formulário de recurso. Com o formulário de recursos em mãos preencha da maneira mais objetiva possível a infração supostamente cometida e sua defesa. Após fazer o preenchimento de todo o formulário de recursos, você deverá levar-lo ao órgão emissor da multa acompanhado de todos os seus documentos e cópia deles. Não se esqueça de levar:
1. Cópia do RG
2. Cópia do comprovante de residência
3. Cópia da CNH
4. Cópia dos documentos do carro
5. Cópia da notificação de multa
6. Formulário de recursos
Depois de entregar o formulário de recursos ao órgão emissor da multa, você deverá esperar a análise da administração, que conforme as leis poderão concordar ou não com suas alegações e aprovar ou não sua defesa, inocentando-o de qualquer acusação ou obrigando-o a pagar o valor da multa se for detectado que você realmente possui culpa.
Se mesmo assim você ainda estiver convicto de que foi injustiçado e que não merece pagar a multa, você deverá optar por um recurso judicial pelo qual você fará as mesmas alegações em frente a seu advogado e juiz.
Espero que esse artigo tenha te ajudado a esclarecer mais sobre o que você pode fazer para evitar pagar uma multa de uma infração não cometida!